Quem, onde e como regulamentar a IA

O recém publicado artigo “The Who, Where, and How of Regulating AI” na IEEE Spectrum por Eliza Strickland, oferece uma análise perspicaz sobre a atual paisagem de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) em todo o mundo. O texto aborda uma série de questões importantes e fornece uma visão detalhada das abordagens adotadas por diferentes jurisdições. Trago aqui algumas ponderações e destaques. Mas se você trabalha em uma área que é fortemente, ou será, impacta pela IA as a Service, recomendo que leia.

Aceleração da IA e Preocupações Crescentes

A IA tem avançado rapidamente e, com ela, as preocupações sobre seu impacto e uso. Há temores imediatos de que chatbots, como o ChatGPT da OpenAI, inundem o mundo com linguagem tóxica e desinformação. Há também preocupações sobre a falta de transparência em muitos sistemas de IA, a possibilidade de discriminação por sistemas automatizados de tomada de decisão e o deslocamento de empregos à medida que os sistemas de IA se mostram capazes de igualar ou superar o desempenho humano. A longo prazo, alguns pesquisadores de IA temem que a criação de sistemas de IA mais inteligentes do que os humanos possa representar um risco existencial para nossa espécie.

Regulamentação da IA em Diferentes Jurisdições

A União Europeia (UE) foi uma das primeiras a iniciar esforços para regular os sistemas de IA, com a China avançando rapidamente para transformar propostas em regras reais. Países como Brasil, Canadá e Estados Unidos estão seguindo o exemplo. A UE e o Reino Unido oferecem um estudo de contrastes, com a UE sendo pró-regulação e o Reino Unido adotando uma abordagem laissez-faire (uma expressão em francês usada para se referir ao liberalismo. Ela está ligada à ideia de deixar o mercado agir sem interferências das ações do governo).

Chamadas para Regulação pelas Próprias Empresas de Tecnologia

Algumas das chamadas para regulamentações estão vindo das próprias empresas que estão desenvolvendo a tecnologia. O CEO da OpenAI, Sam Altman, recentemente disse ao Congresso dos EUA que a regulamentação da IA é essencial. Ele ainda instou os legisladores a considerar requisitos de licenciamento e testes de segurança para grandes modelos de IA.

Contrastes nas Abordagens de Regulação

Enquanto alguns endossam a abordagem hands-off adotada pelo Reino Unido e pela Índia, outros, como a analista de políticas sênior do Center for Data Innovation, Hodan Omaar, acreditam que a União Europeia logo sentirá os efeitos de resfriamento das novas regulamentações.

O Ato de IA da UE

O Ato de IA da UE, proposto pela Comissão Europeia em abril de 2021, usa uma estrutura baseada em riscos. As aplicações de IA que representam um “risco inaceitável” seriam proibidas; aplicações de alto risco em campos como finanças, justiça e medicina estariam sujeitas a uma supervisão rigorosa.

Regulamentação da IA nos EUA e na China

Nos EUA, uma lei nacional foi proposta em 2022 e não avançou. Desde então, a Casa Branca emitiu um Blueprint para uma Carta de Direitos da IA, que é não vinculativo.

Na China, as regulamentações já foram implementadas, começando com regras para algoritmos de recomendação que entraram em vigor em março de 2022. Em janeiro de 2023, o governo chinês emitiu regras iniciais que governam a IA generativa, e mais regras de rascunho foram propostas em abril de 2023.

Alguns pontos para estarmos atentos

1. Aceleração da IA: A IA está avançando rapidamente e, com ela, as preocupações sobre seu impacto e uso. É importante estar ciente dessas preocupações e como elas podem afetar a sociedade e a economia.
2. Regulamentação da IA: A regulamentação da IA está se tornando cada vez mais importante à medida que a tecnologia avança. As empresas e os indivíduos devem estar cientes das regulamentações em suas jurisdições e como elas podem afetar o desenvolvimento e o uso da IA.
3. Contrastes nas Abordagens de Regulação: Existem diferenças significativas nas abordagens de regulamentação adotadas por diferentes jurisdições. É importante entender essas diferenças e como elas podem afetar a implementação e o uso da IA.
4. Chamadas para Regulação pelas Próprias Empresas de Tecnologia: Algumas das chamadas para regulamentações estão vindo das próprias empresas que estão desenvolvendo a tecnologia. Isso destaca a importância da regulamentação e do controle adequados da IA.
5. O Ato de IA da UE: O Ato de IA da UE é uma importante peça de legislação que pode ter implicações significativas para o desenvolvimento e uso da IA na UE.
6. Regulamentação da IA nos EUA e na China: A regulamentação da IA nos EUA e na China está evoluindo rapidamente. É importante estar ciente dessas mudanças e como elas podem afetar o desenvolvimento e o uso da IA.

Fica, vai ter bolo

No “frigir dos ovos” acaba que a regulamentação da IA é uma questão complexa e em constante evolução (e às vezes involução…). É importante estar ciente das regulamentações em sua jurisdição (em especial aqui em Pindorama, com a sua notória capacidade e habilidade em criar o caos sistêmico) e como elas podem afetar o desenvolvimento e o uso da IA. Além disso, é crucial entender a importância da regulamentação e do controle adequados da IA para garantir seu uso seguro e eficaz.